A greve dos servidores municipais, estaduais e federais que atuam na rede de saúde pública da Prefeitura de Porto Alegre, iniciada nesta terça-feira, obteve cerca de 80% de adesão dos municipários e o compromisso do Poder Legislativo, de interceder na regulamentação da jornada de 30 horas para todos.
Servidores da Saúde da Capital em greve pelas 30h Enquanto parte da categoria participava de ato público no Paço Municipal, um grupo de diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), servidores e representantes dos demais sindicatos que integram o comando de mobilização, participaram da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, que contou com a presença do secretário municipal da Saúde. Por encaminhamento do presidente da Comissão, vereador Thiago Duarte, a Cosmam irá solicitar a suspensão temporária do novo regime jurídico, bem como a implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. A ideia é que, em seis meses, o Executivo envie ao Legislativo um plano de carreira definitivo para o conjunto do funcionalismo do setor da saúde, a exemplo do que já ocorreu com os médicos.
No período da tarde, uma Assembleia Popular realizada em frente à Prefeitura discutiu os problemas da Saúde na Capital. Representantes de diversos setores manifestaram o apoio ao movimento de greve. A presidente do Conselho Municipal da Saúde, Maria Letícia Oliveira Garcia, lembrou que a jornada de 30h como forma de manter a qualidade do atendimento à população foi aprovada em todas as conferências da saúde (municipal, estadual e federal) e que o assunto também é discutido pelo CMS junto com o Ministério Público.
A decisão dos servidores, de paralisar as atividades até a conquista da regulamentação e extensão das 30 horas para todos, sem redução de salário, foi aprovada na assembleia geral unificada, realizada no dia 17 de agosto. Uma nova assembleia, marcada para o dia 25 (quinta-feira), às 14h, no salão do Clube do Comércio (Rua dos Andradas, 1085 - 4º andar), avaliará a continuidade da mobilização.
Calendário de mobilização:
24/8 – Quarta-feira
9h - Concentração para Ato Público em frente à SMS
Após, saída em caminhada até o Paço Municipal
25/8 – Quinta-feira
9h - Concentração para Ato Público no Paço Municipal
14h – Assembleia Geral Unificada, no salão do Clube do Comércio (Rua dos Andradas, 1085 - 4º andar)
Enquanto isto a Prefeitura ameaça de cortar ponto dos grevistas da área da Saúde.
Procuradoria-Geral da Capital pode entrar com ação para declarar ilegalidade da greve.
Crédito: Vinícius Roratto CORREIO DO POVO.
O secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, deixou claro, nesta terça-feira, que a Prefeitura de Porto Alegre não trabalha com a hipótese de implantar, em um plano de carreira, a carga horária de 30 horas semanais para os servidores da área da Saúde. Segundo ele, a greve é incompreensível, já que o dissídio dos municipários foi acertado recentemente. Busatto adiantou que a administração está registando as faltas e vai descontar os dias parados do salário dos servidores.
APESAR DESTE MESMO SENHOR JA TER DADO AS 20 HORAS PARA OS MÉDICOS.
A Procuradoria-Geral do Município pode ingressar com uma ação ordinária para que a Justiça declare em caráter liminar a ilegalidade da greve EMBORA A PREFEITURA AFIRME QUE OS 30 % DE ATENDIMENTO LEGAL TENHA SIDO MANTIDO. No início da tarde, as promotoras de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Angela Salton Rotunno e Marinês Assmann recomendaram que a Secretaria da Saúde assegure o atendimento médico durante a greve entrando, inclusive, com uma ação de inconstitucionalidade, se necessário.
Busatto lembrou, ainda, que o movimento coincide com a entrada em vigor do ponto eletrônico. Para o secretário, o Sindicato dos Municipários está radicalizando para reduzir a carga horária dos profissionais, trazendo um prejuízo direto à população. O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Mário Fernando da Silva, negou à Rádio Guaíba que a categoria seja contrária à instalação do ponto. Ele salientou que a principal reivindicação dos trabalhadores é a carga horária de 30 horas sem alteração salarial. Conforme Silva, é a carga ideal para que seja prestado um bom atendimento à população.
Nessa tarde, o secretário municipal da Saúde, Carlos Casarttelli, entregou à presidente da Câmara de Vereadores, Sofia Cavedon, o projeto que garante gratificação para os servidores que trabalhem mais de 30 horas por semana. Para os servidores da rede de atenção primária em saúde e centros de especialidades e vigilância sanitária, o índice é de 50% sobre o vencimento básico. Já os servidores da gestão da Secretaria receberão uma gratificação de 100%. Em relação à greve dos servidores, Casarttelli disse que o movimento é parcial e até o momento não trouxe prejuízos significativos ao atendimento da população.
Durante a tarde, a maioria dos Pronto-Atendimentos (PA) de Porto Alegre se manteve aberta, mas para o atendimento apenas de casos de urgência e emergência, em razão da greve. Nos postos abertos, o mínimo de 30% do quadro de profissionais em atividade, exigido por lei, foi cumprido. No PA da Vila Cruzeiro, foram registrados até às 16h cerca de 15 casos de pacientes graves. No Postão do IAPI, a Farmácia do SUS voltou a funcionar, mas os demais serviços do posto, como consultas e atendimento odontológico, se mantiveram suspensos.
Os servidores municipais, estaduais e federais que atuam na rede de saúde pública da Prefeitura de Porto Alegre decidiram hoje (17), em assembleia geral unificada, entrar em greve a partir das zero hora do dia 23 de agosto. Os trabalhadores reafirmaram a luta pela regulamentação e extensão das 30 horas para todos, sem redução de salário.
Após a assembleia, foi realizada caminhada da Igreja Pompéia, local da reunião, até o Paço Municipal, para entregar ao governo a decisão dos servidores.
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