Pozzobom apresenta relatório da PEC da FUGAST na CCJ

Reproduzo material produzido pela assessoria de imprensa do deputado Jorge Pozzobom. 

O tucano é o relator da Proposta de Emenda Constitucional que regulariza a situação dos servidores da Fundação Rio-grandense Universitária de Gastroenterologia.

O texto é da jornalista Ana Maria Jung. A seguir:



Com a sala da Comissão de Constituição e Justiça lotada, o Deputado Jorge Pozzobomapresentou, nesta terça-feira (05), parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 211/2011, que busca regularizar a vida funcional dos servidores da FUGAST (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia).

No parecer, o líder da bancada do PSDB fez um resgate histórico da criação da FUGAST, em 1975. O deputado instruiu o seu parecer com a certidão do cartório de registro da fundação, onde comprova que o primeiro instituidor da FUGAST é o Estado do Rio Grande do Sul. Destacou, também, que nesses 36 anos foi o Estado gaúcho o único mantenedor da instituição. Por essa razão é que está devidamente expresso no estatuto da FUGAST que, quando for extinta a fundação, todo o seu patrimônio será incorporado ao Estado do Rio Grande do Sul.

Essas considerações da história da FUGAST permite concluir que todos os seus servidores eram servidores públicos do Estado de fato, pois sempre prestaram serviços diretamente para o Estado. Não eram, portanto, delegatários de serviços públicos, nem a FUGAST concessionária de serviços públicos.

Além disso, o poder Judiciário, no acórdão que gerou essa celeuma jurídica, deixa bem claro que compete ao poder público a “adoção de eventual regularização pela via legal na esfera administrativa”, disse o desembargador Azambuja Ramos.

O deputado salientou que “a Assembleia tem o poder constituinte derivado para propor essa emenda à constituição. Portanto, não há que se falar em vício de origem” garante Pozzobom. O parlamentar lembrou ainda que esse problema social foi criado pela ex-deputada Luciana Genro, quando em 1999 apresentou denúncia ao Ministério Público, tendo daí resultado uma ação civil pública. Por essa razão se espera que hoje o seu pai, Governador Tarso Genro, tenha coragem para solucionar o problema. “Quando o filho cria o problema, o pai tem a obrigação de resolvê-lo” finalizou Pozzobom.”

http://pozzobom.blogspot.com/2011/04/relatorio-da-pec-da-fugast-na-ccj.html