24.1.11
Sossella articula ações para suspender decisão judicial
Foto: Mariane Selli
Na condição de presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmar Sossella (PDT) participou de uma reunião com a mesma Comissão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre na terça-feira, 18 de janeiro. O encontro tratou da decisão judicial de suspender, em 10 de março, o contrato de trabalho de aproximadamente 400 servidores da Fundação de Gastroenterologia do Estado (Fugast) emprestados para a Secretaria da Saúde da Capital. Um grupo constituído na reunião já esteve na Secretaria Estadual da Saúde e terá uma audiência com o governador Tarso Genro.
O empréstimo dos funcionários da Fugast foi feito por meio de convênio, agora considerado inválido. A discussão na Justiça sobre a legalidade do acordo durou oito anos e passou por todas as instâncias estaduais e federais, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal. Caso a decisão judicial seja cumprida, o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas perderá 256 profissionais, a maioria técnicos de enfermagem e médicos especialistas. Também seriam prejudicados os serviços prestados no Hospital Psiquiátrico São Pedro, no Sanatório Partenon e no Hospital da Colônia Itapuã, todos voltados para a população de baixa renda.
O representante da Secretaria Municipal da Saúde presente na reunião extraordinária, Roberto Izquierdo, adiantou que o prefeito da cidade já foi notificado oficialmente sobre a ordem de retirar os servidores dos atendimentos. Já o governo estadual, a princípio, não tem onde realocar os quase 400 profissionais, contratados em regime CLT.
Uma comissão formada ao final do encontro – e liderada pelo vereador Dr. Thiago Duarte, presidente da Cosmam – visitou a Secretaria Estadual da Saúde. A ideia é formular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser votada pelo Legislativo do Estado legalizando o convênio com a Secretaria da Saúde de Porto Alegre. Com o respaldo da pasta, uma audiência com o governador Tarso Genro deve adiantar as negociações e suspender a decisão judicial. Mais de 80 servidores da Fugast acompanharam a reunião na Câmara de Vereadores da Capital.
Divulgado pelo gabinete do Deputado Gilmar Sossella, p
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