Em apoio aos funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast), os deputados Gilmar Sossella (PDT) e Marlon Santos (PDT) protocolaram, na tarde desta quinta-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de evitar a demissão de cerca de 500 servidores da fundação.
O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), em audiência prestigiada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev), do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e da Comissão dos Trabalhadores da Fugast.
Com 19 assinaturas de deputados, a PEC propõe que o Estado do Rio Grande do Sul incorpore em seu quadro funcional, em regime celetista, os cerca de 500 funcionários da Fugast que deverão ser demitidos em oito de março, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo os trabalhadores, há muitos servidores que estão às vésperas da aposentadoria.
O presidente Villaverde salientou que a PEC está protocolada e irá seguir os trâmites legislativos. "Sabemos a importância deste projeto e queremos a melhor solução para este impasse. Começaremos imediatamente o diálogo aqui na Casa. Temos que ter uma posição sobre a questão da Fugast e o mesmo deve ocorrer com o governo do Estado, que não demonstra ainda ter uma opinião definitiva. Por isso, vocês também devem procurar o governador", disse.
Sossella protocola PEC em defesa da Fugast
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - 14 horas atrás
Protocolo ocorreu na Presidência do Parlamento e contou com a presença de servidores da Fundação O deputado Gilmar Sossella (PDT) protocolou na tarde de hoje (24), na Presidência da Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para evitar a suspensão dos contratos de trabalho de quase 500 servidores da Fundação Riograndense de Gastroenterologia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, cujo vencimento é 8 de março.
O instrumento jurídico estabelece que os funcionários da Fugast que prestam serviços diretamente ao Estado passem a integrar categoria de servidores públicos em regime de extinção da Secretaria Estadual da Saúde, sob regime celetista.
De acordo com Sossella, o término dos contratos e a consequente demissão dos trabalhadores provocará caos na saúde pública do Estado. "Embora Porto Alegre seja a mais atingida, as Instituições envolvidas atendem muitas demandas das cidades vizinhas e recebem pacientes do interior diariamente", destaca.
Caso a medida não impeça o afastamento dos profissionais, o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas perderá 285 profissionais, o equivalente a 30% de seu quadro funcional. Também serão prejudicados os serviços prestados no Hospital Psiquiátrico São Pedro, no Sanatório Partenon e no Hospital Colônia Itapuã, todos voltados para a população de baixa renda.
Dinara Del Rio, auxiliar de enfermagem do HPV, espera que o diálogo com o Legislativo e com o Governo do Estado avance. "É importante conseguir o apoio dos deputados e do governador para que a proposta seja aprovada. Vamos acompanhar de perto todas as etapas e participar ativamente das discussões", assegurou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, disse que o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional dá início a um debate formal sobre o tema. "Acompanho há anos a situação dos servidores e sei que o prazo está se esgotando. A proposta obedece aos critérios internos do Legislativo e tramitará na Casa".
A PEC recebeu as 19 assinaturas necessárias para sua tramitação. Agora, ficará no Departamento de Assessoria Legislativa (DAL) durante 15 dias úteis, período destinado à apresentação de emendas. Depois, seguirá para parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A última etapa é a discussão em plenário, que será feita em dois turnos e precisará do voto favorável de 33 deputados para sua aprovação.
Por proposição de Sossella, na próxima quarta-feira, dia 2 de março, haverá uma audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para debater o assunto.
Participaram do protocolo da PEC servidores da Fugast, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindisprev), o deputado Marlon Santos (PDT) e o vereador Dr. Thiago Duarte, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Além do deputado Gilmar Sossella, subscreveram a Proposta de Emenda Constitucional os seguintes deputados: Adroaldo Loureiro, Alceu Barbosa, Dr. Diógenes Basegio, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Marlon Santos, do PDT; Paulo Borges, do DEM; Adolfo Brito, Chicão Gorski, Frederico Antunes, João Fischer, Pedro Westphalen e Silvana Covatti, do PP; Adilson Troca, Jorge Pozzobom, Lucas Redecker, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach, do PSDB.
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