SUS mais justo e eficiente
A criação do Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família, projeto em tramitação na Câmara Municipal, está no centro do artigo assinado pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde, Carlos Casartelli, publicado hoje, 10, no jornal Zero Hora. Visando à ampliação das equipes e à melhora no atendimento à população, a proposta sugere que o Instituto seja gerido por uma fundação de direito privado, utilizando a Lei de Filantropia.
Diante da necessidade imperiosa de ampliar em Porto Alegre o número de equipes de Saúde da Família e buscar melhorias no atendimento primário à população mais carente, a prefeitura desenvolveu o projeto que cria o Instituto Municipal Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto propõe a gestão do programa por meio de uma fundação pública de direito privado, integrando a administração indireta do município, ou seja, não terá finalidade lucrativa e se utilizará dos benefícios da Lei de Filantropia.
O modelo é o mesmo preconizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPF) para regular as relações profissionais e evitar arranjos ao arrepio da legislação. O respaldo do MPF reforça o compromisso da administração municipal de respeito à lei e aperfeiçoamento permanente do serviço prestado à população, ainda mais na sensível área da saúde pública.
Por isso, é importante destacar que o atendimento de saúde da família será mantido sob controle estatal, o que evita a terceirização ou a privatização desses serviços, evitando ainda o envolvimento de entidades intermediadoras. O instituto, portanto, terá regime jurídico preponderantemente público, sem qualquer transferência à iniciativa privada, exceto em caráter complementar, da responsabilidade pela prestação de serviços essenciais à população. Vale destacar que a fundação será uma estrutura ligada à prefeitura. Significa que o patrimônio da fundação será de propriedade da prefeitura.
A nova forma de gestão vai permitir o estabelecimento de metas de desempenho dos serviços prestados, assegurando a qualidade das atividades de saúde da família. O instrumento de controle social é cláusula pétrea que privilegia a participação ativa da população e dos funcionários, o que garante total transparência nas decisões da fundação.
Da mesma forma, afirmar que o preenchimento dos cargos será feito conforme a vontade do agente público não condiz com a realidade do projeto que está em tramitação. A contratação será precedida de concurso público. No caso dos agentes comunitários de saúde, será por meio de processo seletivo público conforme o definido na Emenda Constitucional 51. Portanto, ao contrário de outras versões, a criação do Imesf é garantia contra demissões arbitrárias.
É preciso destacar ainda que no formato gerencial proposto é possível a criação de um quadro diferenciado de profissionais para atender todas as exigências da Estratégia de Saúde da Família. Isso dará agilidade na reposição dos profissionais e o cumprimento rigoroso da carga horária contratual. Esse modelo tem como meta precípua ofertar mais e melhor atendimento em saúde aos porto-alegrenses, sendo fundamental para ampliarmos o número de famílias/pessoas beneficiadas.
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