Arando a mente fértil

28.4.11 A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27/4), projeto de lei do Executivo que propõe a  criação de 221 cargos e a extinção de 39 cargos  na Administração Centralizada do Município. De acordo com o prefeito José Fortunati, o intuito é suprir as vagas abertas pela exoneração de 289 profissionais ligados à Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) que atuavam no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A devolução ao governo do Estado dos funcionários contratados por intermédio da Fugast foi uma decisão judicial, a partir de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Estadual (processo nº 70004568275). Com o advento da municipalização da Saúde, partir do segundo semestre de 2000, o HMIPV passou para a gestão municipal. Desta forma, os profissionais contratados pela Fugast, até então cedidos à Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente (SSMA), passaram a exercer suas at...

Publicado pelo  Sindisprev-RS   26/04/2011 17:04:03 Conseguimos, judicialmente, a antecipação de tutela na 27ª Vara, agora será necessária a solicitação junto à Fugast. Agora, temos que entregar à Justiça os dados dos trabalhadores para que os alvarás do FGTS sejam confeccionados. As guias de Seguro-Desemprego da FUGAST terão cinco dias para ser entregues na Justiça. LEIA A DECISÃO: Vistos, etc. 1) Considerando os documentos já juntados aos autos; considerando que os fatos alegados são de conhecimento público e notório (tendo sido amplamente divulgados nos meios de comunicação); bem como considerando a natureza alimentar dos créditos do FGTS e seguro-desemprego, restam preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, termos em que defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida pelos sindicatos-autores, para determinar que: 1.1) a Secretaria da Vara proceda à expedição de alvarás aos substituídos para saque do FGTS, mediante fornecimento, pelos...

27.4.11  por Rosane de Oliveira na Zero Hora: Os trabalhadores demitidos da Fugast comemoraram como uma grande conquista a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (foto), do projeto de emenda constitucional que os transforma em servidores públicos, com estabilidade até a aposentadoria. Comemoraram cedo demais. Por mais que pareça justa, a emenda é uma afronta à Constituição. O mesmo Supremo Tribunal Federal que mandou romper o contrato com a Fugast por entender que o Estado estava driblando a exigência de concurso público não aceitará que sejam transformados em servidores com os mesmos direitos de quem passou pela seleção exigida em lei. O governo reafirmou ontem que vai pagar os direitos trabalhistas dos demitidos da Fugast, mas não fixou o prazo para cumprir a promessa. Zero Hora

Parlamentares aprovaram PEC e mais quatro matérias nesta terça-feira CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CCJ aprova proposta que busca  regularizar situação de trabalhadores da Fugast Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias   11:21 - 26/04/2011 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727     Foto: Marco Couto / Ag. AL    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (26), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a cinco matérias, entre as quais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/2011, que visa a regularizar a situação dos trabalhadores da Fundação Universitária de Gastroenterologia (Fugast). A proposta, que recebeu sete votos favoráveis e dois contrários, insere um artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, determinando que os trabalhadores passem a integrar categoria de servidores públicos em regime...

Muitos advogados de má fé , aproveitando o momento de fragilidade dos ex-servidores da Fugast, tem ligado, procurado por estes propondo representa-los em ações e afins... Cuidado. Os ex-servidores da Fugast NÃO DEVEM ASSINAR NADA sem pensar muito e (sugiro eu) sem falar com outros colegas. Tem muita gente boa na advocacia. Mas tem muito PICARETA COM ANEL DE DOUTOR! Por favor, leiam bem os contratos e peçam orientação nos sindicatos ANTES de se comprometerem e de assinarem algo... Fica o aviso.

Publicado pelo " simers na tv "  em:  20/04/2011 Ja faz  que a PEC em favor dos ex-servidores da FUGAST esta sendo EMPURRADA para a próxima semana (e a próxima... e a próxima...) a sua votação. A dita PEC é a seguinte: Proposta de Emenda à Constituição nº 211 /2011 - apresentada pelo  Deputado Gilmar Sossella + 18 Dep(s) " Insere, onde couber, artigo no Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias – ADCT. Art. 1.º. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul fica acrescido de artigo, onde couber, com a seguinte redação: “Os funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia – FUGAST, que prestem  serviços diretamente ao Estado do Rio Grande do Sul, por força de contrato e/ou convênio celebrado entre  o Estado e a FUGAST, passam a integrar categoria de servidores públicos em regime de extinção da  Secretaria Estadual da Saúde, sob o regime celetista.” Art. 2.º ...

Vejam o e-mail de um ex-servidora da Fugast para o governador Tarso Genro. "Senhor Governador! Na qualidade de mãe de família venho Parabenizar o senhor, pelo descaso e falta de valorização ao ser humano. Graças ao senhor e ao seu Governo estamos há +/- 42 dias praticamente com nossas dividas inclusive o seu IPTU em atraso, pois não temos mais nem credito por um simples erro, e entrave político entre Governo e Fugast. Trabalhamos durante 17 anos a favor, de uma saúde digna e correta a população do RGS, Realmente só tenho a lhe agradecer por todo dano causado a minha família a qual tínhamos sonhos e ideais e graças a essa confusão toda e falta de organização e respeito com o cidadão de bem, tudo foi por água a baixo agora não temos crédito, nome limpo, dignidade, alimentação, cidadania e pior o mais triste corremos o risco de perder nossa moradia, por atraso de pagamento e o pior nisso é termos que explicar ao nosso filho de apenas 04 anos:   "Meu filho nos desc...

21.4.11 por Rosane de Oliveira Graças a uma ação judicial julgada em tempo recorde, os médicos demitidos da Fugast já começaram a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma ação impetrada pelo escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados em nome de todos os demais demitidos, pedindo a liberação do FGTS e do seguro-desemprego, tramita na Justiça. O processo aguarda decisão da juíza Flavia Padilha Vilande, da 27ª Vara do Trabalho. Zero Hora

18/04/2011  Juliana Fiúza Cislaghi , assistente social, especialista em Saúde e Serviço Social, participou do encontro dos trabalhadores demitidos da Fugast, na sede do Sindisprev-RS, na segunda-feira (18). Neste dia, a Comissão dos Trabalhadores definiu por acompanhar a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, que ocorre às 9h desta terça-feira (19). Na pauta estará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reintegrar os trabalhadores através de Cargos em Extinção, fazendo com que sejam mantidos os empregos dos 479 profissionais que se dedicam há mais de 20 anos à Saúde e setores administrativos do Estado.  Novo telefone: além dos números já divulgados para o contato com a Comissão dos Trabalhadores da Fugast, o 51-92263259 também é outro canal para que os interessados se atualizem da luta pelo pagamento das rescisões, Fundo de Garantia e encaminhamento do Seguro desemprego.  Abaixo, acompanhe um trecho da entrevista co...

20.4.11 Um projeto de lei autorizando o governo a pagar o que os trabalhadores demitidos da Fugast têm direito é a solução encontrada pelo Palácio Piratini para resolver o impasse que se arrasta há dois meses. Mesmo que seja aprovado em regime de urgência urgentíssima, o dinheiro dificilmente entrará na conta dos dispensados antes de 30 dias. Para amenizar as dificuldades, o secretário da Saúde, Ciro Simoni, sugere que os demitidos façam o que os médicos fizeram: entrem na Justiça para liberar o Fundo de Garantia e se candidatar ao seguro-desemprego. Está marcada para depois da Páscoa uma nova reunião da assessoria jurídica do Piratini com os procuradores do MP do Trabalho. Zero Hora

19 DE ABRIL DE 2011 Hoje, os cerca de 479 trabalhadores vinculados à Fundação de Gastroenterologia do RS (Fugast), se concentraram, às 9h da manhã, em frente à Assembleia Legislativa, na Capital, para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O artigo, que seria avaliado pela  Comissão de Constituição e Justiça do Estado (CCJ),  propõe a reintegração dos servidores, demitidos em 8 de março, a hospitais, postos e funções administrativas. Para variar a "avaliação e votação", novamente, não ocorreu. Ja no dia 05 de abril teve mais uma "tentativa" de votação da PEC FUGAST na CCJ da ALRS. Com a sala da Comissão de   Constituição   e Justiça lotada, o Deputado Jorge Pozzobom apresentou, nesta terça-feira (05), parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 211/2011, que busca regularizar a vida funcional dos servidores da FUGAST (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia). No parecer, o líder da bancada...

18.4.11 TARSO GENRO PREPARA DECISÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS, MESMO QUE O PRAZO DADO PELO MPT TERMINE NESTA TARDE O governador Tarso Genro deve definir, nos próximos dias, o futuro dos 479 trabalhadores dispensados da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast). O assunto foi parar no gabinete do governador depois de ter sido gerenciado, sem sucesso, pelas secretarias municipal e estadual da Saúde. Já o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia oito de abril, para que a questão seja resolvida termina nesta segunda-feira. Na ocasião, o procurador do Trabalho, Fabiano Beserra, propôs Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e deu 10 dias para que as partes encontrem solução, o que não deve ocorrer. Conforme a assessoria de imprensa do governador, a decisão não sai hoje, mesmo com o vencimento do prazo. Segundo o Sindisprev-RS, que representa a categoria, o Estado ao menos deu baixa nas carteiras de trabalho dos funcionários para que eles possam requisit...

Vejam o email com o desabafo desta ex-funcionária da Fugast publicado no "CONTEXTO POLÍTICO" , publicado por LUCIO MACHADO BORGES: Boa noite! Alguém tem alguma notícia referente a liberação do FGTS e a LIBERAÇÃO do encaminhamento ao seguro desemprego , não temos condições de ficar aguardando mais . Como ficam nossas famílias??? Como compramos alimentação e como pagamos nossas obrigações financiamentos, alugueis , prestações básicas luz, água,gaz enfim ..... E ainda temos que esperar10 dias ???? Senhores o que é necessário para que alguém tenha responsabilidade e cunho moral para fazer realmente algo que o valha por noz. Ou será que estão todos de acordo com a barbaria que esta acontecendo? Viramos criminosos e o nosso crime é ter trabalhado todos estes em média 15-20 anos em defesa a saúde pública a favor de um Estado que nos vira as costas, E nós é que temos que pagar, pelo erro de um passado obscuro entre Fugast e Governo do Estado Todos vcs estão conf...

Sindisprev 15/04/2011 00:03:33 Trabalhadores de pelo menos duas décadas em hospitais, postos de saúde e outras instituições do Estado e município de Porto Alegre, os funcionários demitidos da Fugast no dia 08 de março ainda não receberam os valores de suas rescisões, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Seguro Desemprego.  Há mais de um mês, trabalhadores que abdicaram do convívio da família por conta de plantões, finais de semana e feriados, ao menos têm direitos respeitados e garantidos pela constituição federal.   Uma liminar da 23ª Vara da Justiça do Trabalho no início da semana bloqueou, liminarmente, créditos da Fugast para que R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias sejam pagas a 70 médicos demitidos da Fugast. Mesmo que em caráter liminar, a Justiça dá indícios de que os trabalhadores, independente da categoria, têm de ter os direitos garantidos. Agora, assim como vem sendo no último mês, o Sindisprev-RS exige no Ministério do Trabalho, junto ao governo estadu...

De diversas maneiras temos recebido relatos e correspondências de ex-servidores da Fugast que estão sem poder pagar aluguéis, sem poder cumprir com pagamento de contas que se transformam em dividas... Quarta-feira 13/04 o SINDISPREV me informou que esta oferecendo RANCHO E VALE-TRANSPORTE para os ex-servidores da Fugast este mês.  É preciso passar lá no centro, na sede do  Sindsprev  e se apresentar com seus documentos. Não é a solução mas é uma grande ajuda para muitos. Por favor, divulguem e tragam notícias para este "blog". Tudo que for de fonte concreta será publicado.  Sigamos. O prazo do Ministério Público do trabalho esta no fim. Que medidas serão aplicadas afinal? Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul Porto Alegre  - Representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Procuradoria Geral do Estado, Fugast e Sindiprev estiveram reunidos, na tarde de sexta-feira, 08/04/2011,  ...

Reabertura do hospital projeta a ampliação de cerca de 100 leitos na Capital A Secretaria Municipal da Saúde anuncia hoje chamamento público para retomar o antendimento no Hospital Independência, fechado há mais de um ano. O secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Henrique Casartelli, afirma que o edital está sendo publicado nesta sexta-feira em busca de parceria para gerir a instituição.  Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o secretário informou que a prefeitura cederá o prédio para que uma entidade filantrópica assuma a gestão e receba o apoio municipal através de um contrato para repasse de verbas. Ele projeta a ampliação de cerca de 100 leitos, mais 40 que devem ser abertos no Hospital Beneficência Portuguesa, mais 200 novos leitos no Hospital Vila Nova e ainda um projeto de ampliação no Hospital Mão de Deus. Em relação à demissão dos funcionários da Fugast, Casartelli garante que praticamente 100% do quadro já foi substituído. Superlotação preocupa A...

12.04.2011 O Sindicato Médico do RS (SIMERS) obteve no fim da tarde desta terça, 12, na 23.ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, a penhora de créditos da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) para assegurar o pagamento de médicos demitidos pela instituição. A entidade obteve bloqueio de R$ 1,5 milhão, a metade do valor devido a cerca de 70 profissionais. O montante total é estimado em R$ 3 milhões. Outra vitória do Sindicato na mesma ação foi a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que os profissionais estavam impedidos de sacar devido à pendência na quitação das rescisões. A sentença da juíza Lucia Ehrenbrink é em caráter liminar, mas a entidade aposta na manutenção da decisão. “Os médicos estão sendo cerceados em um direito básico: o acesso a verbas rescisórias e ao FGTS.  Começamos a repor o que está na lei. Esperamos agora pela conquista de todos os valores devidos”, declarou o presidente do SIMERS, Paulo de Ar...