quinta-feira, 31 de março de 2011

Encontro com Fugast para concluir relatório sobre emenda constitucional

Deputado Estadual Jorge Pozzobom publicou:



Recebi nesta quarta-feira (30.03) representantes e advogados de funcionários da Fugast (Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia).

Na pauta da audiência esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 211/2011, que regulariza a vida funcional de quase 500 servidores.

Sou relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa.

Recebi importantes elementos que vão subsidiar meu relatório.

Quando há repercussão social, o Poder Público tem a obrigação de intervir.

A proposta de emenda constitucional tem esse objetivo.

Postado por Jorge Pozzobom




Enquanto isto os funcionários da Fugast CONTINUAM sem rescisão

Desligados das funções que exerciam em hospitais gaúchos, funcionários da  Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) ainda não receberam o dinheiro da rescisão. Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou que não é responsabilidade do Executivo pagar as indenizações, mas o governador Tarso Genro decidiu avaliar o caso.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhadores contratados para atuar na área da saúde por meio da Fugast foram dispensados em 8 de março. A decisão atingiu 479 profissionais que atuavam em instituições como o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (o governo do Estado repassava recursos à prefeitura da Capital para pagamento dos profissionais), o Hospital Psiquiátrico São Pedro, o Hemocentro, Hospital da Colônia Itapuã e Sanatório Partenon.

No fim de fevereiro, a Fugast havia dado aviso prévio aos trabalhadores e enviado os valores devidos a cada um deles à Secretaria Estadual da Saúde (SES). Semanas depois, a SES divulgou nota informando que, por recomendação da PGE, não caberia ao Estado bancar as rescisões (FGTS, multa rescisória, 13° salário e férias proporcionais e aviso prévio). A partir disso, criou-se um impasse.

– Estamos numa situação bem complicada, com contas vencendo e sem trabalho. Parece que fizemos algo muito grave para merecer isso – lamentou Regina Rodrigues dos Santos, integrante da comissão dos trabalhadores da Fugast e que durante 20 anos atuou no São Pedro.

Diretora administrativa da Fugast, Rosa Vieira disse que consta em contrato a obrigação do Estado no pagamento dos direitos trabalhistas, tarefa que o governo não teria se eximido:

– Esperamos que o governo se manifeste logo sobre a questão, pois é um direito dos trabalhadores e um dever do Estado.

Zero Hora
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