quarta-feira, 4 de maio de 2011

Estado assumirá os encargos sociais devidos aos funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia



O deputado Raul Pont (PT) anunciou dia 26 de Abril que o governo do Estado assumirá os encargos sociais devidos aos funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast), demitidos em março.

Os servidores atuavam na rede pública de saúde, e em outras áreas, e foram afastados por determinação da Justiça. A conta é estimada em R$ 13 milhões. “Caso seja necessária autorização legislativa, defendo que a Assembleia aprove a matéria com urgência para assegurar o respeito aos direitos trabalhistas”, frisou.

Pont alertou, ainda, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que efetiva no serviço público estadual os quase 500 demitidos irá abrir um “perigoso precedente”.

A PEC, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, tenta efetivar os trabalhadores num quadro especial da Secretaria de Saúde. “O projeto é nitidamente inconstitucional e cria um caminho esdrúxulo de entrada no setor público”, apontou.

Segundo o petista, a proposta tem poucas chances de prosperar mesmo se for aprovada em plenário. Pela sua fragilidade constitucional se tornará alvo de ação judicial movida por servidores aprovados em concurso ou pelo Poder Executivo.

Criada na década de 1980 no governo Jair Soares para ser um centro de estudo e pesquisa em Gastroenterologia, a Fugast passou funcionar como "um atalho para o ingresso no serviço público sem aprovação em concurso"(*). A partir de denúncia do Ministério Público, a Justiça determinou a demissão dos servidores e proibiu novas contratações via fundação.







* O eminente Deputado poderia explicar "quem" que "atalhou" por este caminho , ja que PUBLICAMENTE os ex-servidores da FUGAST foram todos "demitidos", portanto, quem que historicamente o ingressou no serviço público sem aprovação em concurso???


Não será precedente algum , ja que o estado JA NãO CONTRATA DE MANEIRA IRREGULAR, ou será que o governo Tarso mantém a tradição e quer se proteger?
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