segunda-feira, 16 de maio de 2011

Cinco matérias têm condições de serem votadas nesta semana

Por Vanessa Canciam - MTB 2060 | Assembléia Legislativa do Rio GRande do Sul 16:26 - 16/05/2011 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373


Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL

Plenário pode apreciar propostas do Executivo, Procuradoria-Geral de Justiça e deputados
Plenário pode apreciar propostas do Executivo, Procuradoria-Geral de Justiça e deputados
Quatro projetos de lei (PL) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) podem ir à votação nesta semana. Entre as matérias, duas são de iniciativa parlamentar e tratam da regularização da situação dos funcionários da Fugast e da reserva de unidades habitacionais ou lotes individuais urbanos para pessoas com deficiência. A decisão sobre quais proposições serão apreciadas será tomada no final da manhã de terça-feira (17), em reunião de líderes, na sala da Presidência.
 
Autoria parlamentar

De autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT) e subscrita por outros 18 parlamentares, poderá ser votada a PEC 211/2011, que introduz no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias um artigo visando regularizar a situação dos funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast). Segundo a proposta do parlamentar, os trabalhadores passariam a integrar a categoria de servidores públicos da Secretaria Estadual da Saúde, sob o regime celetista.
 
Já o PL 262/2007, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), determina que, nos programas de habitação popular ou de distribuição de lotes promovidos pelo Estado, 10% do total das unidades sejam destinadas a pessoas com deficiência. Segundo a matéria, os interessados deverão comprovar a deficiência por laudo médico oficial, residir no estado há pelo menos dois anos, não ter posse, propriedade ou sociedade em outro imóvel urbano ou rural e estar enquadrado nos critérios de avaliação econômica ao qual se destina o programa habitacional.
 
Executivo

Também estão aptos para votação dois projetos de lei do Executivo, os PLs 36/2011e 93/2011. O primeiro propõe a criação do Programa Casas de Solidariedade com a finalidade de fornecer hospedagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de tratamento médico-hospitalar ou realização de exames fora do seus municípios de origem. Já o PL 93/2011 traz alterações à legislação estadual referente a comercialização de áreas industriais pela Secretaria do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais.
 
Confira todas as matérias aptas a votação (clique no número para ler a íntegra do texto):

  • PEC 211 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 18 parlamentares, que insere, onde couber, artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.

  • PL 339 2009, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância inicial do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

  • PL 262 2007, do deputado Miki Breier (PSB), que dispõe sobre percentual na distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas com deficiência e dá outras providências.

  • PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.

  • PL 93 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 10.793, de 30 de maio de1996, e na Lei nº. 10.794, de 30 de maio de1996, alteradas pela Lei nº. 13.299, de 02 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a comercialização de áreas industriais pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - e dá outras providências.


 
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