O pagamento dos acordos obedecerá um cronograma previamente estabelecido, que privilegiará as rescisões de menor valor global.
O governo gaúcho publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19/09) um decreto que autoriza o pagamento referente a verbas rescisórias trabalhistas aos empregados demitidos da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast), que tenham prestado serviço na Secretaria Estadual da Saúde (SES).
Para receber o pagamento, o ex-empregado da fundação deverá formalizar o pedido por meio de Termo de Adesão, no prazo de até 90 dias.
Já os que ingressaram com ação judicial trabalhista decorrente do término da relação laboral e que não optarem pela desistência da ação no tocante às verbas rescisórias, o pagamento será feito via acordo judicial.
Os funcionários da Fugast deverão comparecer a partir da próxima quarta-feira (21/09), das 9h às 16h, no auditório da SES, no 4º andar, na avenida Borges de Medeiros, nº 1.501.
Os documentos solicitados são:
- Carteira de Trabalho
- Previdência Social,
- Documento de identidade,
- CPF,
- Extrato atualizado do FGTS,
- e o último recibo do salário.
O pagamento dos acordos obedecerá um cronograma previamente estabelecido, que privilegiará as rescisões de menor valor global.
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