quarta-feira, 22 de junho de 2011

Assembleia autorizou o Piratini a pagar direitos trabalhistas de funcionários de fundação que prestava serviço a hospitais

Governo assume dívida da Fugast


Zero Hora - 22.6.11

Assembleia autorizou o Piratini a pagar direitos trabalhistas de funcionários de fundação que prestava serviço a hospitais
Um novo capítulo no impasse de 12 anos da contratação de funcionários para a área da saúde por meio da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast) foi concluído ontem. Com as galerias ocupadas por dezenas de profissionais demitidos da fundação, os deputados aprovaram a autorização para o governo do Estado pagar cerca de R$ 20 milhões em verbas rescisórias a que esses profissionais têm direito.


Há quase quatro meses, 479 médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde contratados pela fundação foram demitidos por conta de uma ação do Ministério Público, de 1999. Administrados pela Fugast, eles atuavam em instituições com vínculos públicos e eram pagos com recursos do governo do Estado. Após a demissão em março, a Procuradoria-Geral do Estado avaliou que não caberia ao Estado bancar as rescisões, o que gerou protestos e queixa ao Ministério Público do Trabalho. Até o momento, eles ainda não receberam valores como multa rescisória, 13º salário e férias proporcionais.





Após rodadas de negociação, o governo decidiu efetuar os pagamentos mediante autorização da Assembleia e acordo homologado pela Delegacia Regional do Trabalho. O texto, aprovado por 42 votos a zero, inclui uma emenda negociada com o governo, que substituiu um artigo rechaçado pelos funcionários. Nele, os trabalhadores só poderiam receber a rescisão se renunciassem ao direito de buscar os valores na Justiça. Com a emenda, fica acertado que os ex-funcionários assinarão um recibo de quitação de todas as verbas rescisórias, mas não se fecham as portas para que busquem outros direitos trabalhistas como passivos de vale-refeição, férias vencidas ou adicional noturno. Com a aprovação, os deputados foram aplaudidos.


– O governo está pagando verba rescisória em uma questão excepcional, como uma questão de direitos humanos, mas o Estado irá verificar a cobrança de ressarcimento por parte da Fugast – afirma a líder do governo, Miriam Marroni (PT).
O projeto não encerra a reinvindicação dos funcionários que tentam obter a incorporação aos quadros do Estado por meio de uma proposta de Emenda à Constituição do deputado Gilmar Sossella (PDT) e outros 18 deputados do PDT e de outros partidos da oposição.
Entenda o caso





- Criada em 1975, a Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast) formalizou convênio com o governo do Estado para fornecer médicos, enfermeiros e outros profissionais a hospitais.


- Em 13 de julho de 1999, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado e a Fugast, declarando a nulidade das cláusulas do contrato.


- Em abril de 2004, o TJ confirmou a sentença, estabelecendo prazo de seis meses, a contar da decisão definitiva, para o desligamento dos servidores.


- Após todos os recursos, em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os funcionários deveriam ser dispensados. A decisão afetou cerca de 500 profissionais.


- Demitidos em março, eles recorreram ao Ministério Público do Trabalho para reclamar as verbas rescisórias a que tinham direito.


- Após longa negociação, o governo do Estado encaminhou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, ontem, autorizando o Estado a fazer os pagamentos.








No Correio do Povo:

Em artigo no site do governo, intitulado "Relembrando o Dia do Trabalho", o governador Tarso Genro lembrou sua formação no Direito trabalhista e explicou a intenção do Executivo no artigo 2 do projeto original de autorização de pagamento das rescisões da Fugast. Segundo Tarso, a exigência de que os ex-servidores abrissem mão de ações judiciais servia apenas para facilitar o recebimento dos valores, já que, "no caso do Direito do Trabalho, a quitação geral, fora da homologação do Judiciário trabalhista, tem valor restrito: o trabalhador, mesmo dizendo expressamente, não pode renunciar a direitos".

No texto, Tarso afirmou que, com as mudanças no artigo para "atender às preocupações dos trabalhadores", terão como resultado o pagamento por acordos na Justiça, o que "fará tudo demorar um pouco mais" e "acabará com a possibilidade de ações posteriores".

Em tempo: as dúvidas em relação ao artigo 2 do projeto da Fugast não estavam restritas a ex-servidores, mas atingiam também aliados do governo, que, baseado em sua convicção, deveria ter se empenhado no esclarecimento do artigo e de sua intenção e mantido o projeto original.

Petebistas acreditam que o episódio da briga entre Sérgio Moraes e Roberto Santini deve acabar encaminhado à cúpula nacional do partido.

Fonte: Taline Oppitz | taline@correiodopovo.com.br



* As fotos são minhas e retratam o protesto de ontem onde as meninas se acorrentaram na entrada da Assembléia Legislativa do Estado.


Força meninas.
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