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Piratini promete pagar rescisões da Fugast sem reintegrar servidores
EXPECTATIVA DA LÍDER DO GOVERNO É DE QUE PROJETO CHEGUE À ASSEMBLEIA AMANHÃ E VÁ A PLENÁRIO EM 15 DIAS
A líder do governo na Assembleia Legislativa, Miriam Marroni (PT) garantiu que chega ao Parlamento, nesta quarta-feira, uma proposta para quitar as rescisões trabalhistas dos cerca de 480 servidores da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia (Fugast), demitidos no início de março a mando do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada petista estimou que a matéria vá a plenário em 15 dias, para que o dinheiro seja depositado em julho. Ela já deixou claro, porém, que o governo não vai reintegrar os funcionários ao quadro da Saúde do Estado por entender que a iniciativa é inconstitucional.
O autor da proposta de emenda constitucional, Gilmar Sossela (PDT), alertou que a Justiça já determinou que cinco funcionários demitidos voltem a exercer as funções com vencimentos pagos pelo Estado.
Entenda o caso
O contrato da Fugast com o Estado era questionado pelo Ministério Público desde a década de 1990. Os servidores vinculados à fundação, que acabaram demitidos, atuavam cedidos ao governo gaúcho e à Prefeitura da Capital. O Hospital Presidente Vargas e o Instituto Psiquiátrico São Pedro foram os que mais sentiram as demissões por conta da falta histórica de servidores. Ainda no fim de abril, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto da Prefeitura criando 221 vagas no Presidente Vargas, em substituição aos funcionários da Fugast, mas deixando a cargo do Estado o pagamento das restituições.
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