terça-feira, 21 de junho de 2011

Funcionários da Fugast querem mudar projeto para pagamento de rescisões

21/06/2011 11:14 - Atualizado em 21/06/2011 11:44

Projeto da Fugast pode ser votado hoje na Assembleia Legislativa


Demitida da Fugast acorrenta-se na entrada da AL

 Servidores exigem a definição de uma data para o pagamento<br /><b>Crédito: </b>  VINíCIUS RORATTO
Servidores exigem a definição de uma data para o pagamento
Crédito: VINíCIUS RORATTO
Funcionários demitidos em março pela Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast) protestaram ontem em frente à Assembleia Legislativa para receber suas indenizações trabalhistas. Na semana passada, o governo do Estado assumiu o pagamento das dívidas, estimadas em R$ 20 milhões. Quase 500 trabalhadores foram demitidos após o STF decidir que os terceirizados não poderiam continuar atuando nos serviços de saúde da prefeitura de Porto Alegre e do Estado. A técnica de enfermagem Santina da Silva acorrentou-se na entrada da AL e prometeu fazer greve de fome até que os parlamentares definam uma data para o pagamento.

Ex-funcionários realizam protesto em frente ao parlamento


Ex-funcionários da Fugast estão concentrados em frente à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a votarem o projeto do governo que garante o pagamento das rescisões contratuais. Duas mulheres estão acorrentadas junto à escada de acesso ao prédio.
Além da votação, os trabalhadores também querem a retirada da emenda que atrela a quitação das rescisões ao compromisso de não acionamento da Fundação e do Estado na Justiça. A mesa diretora da Assembleia também avalia a possibilidade de colocar na pauta de votações a PEC que autoriza o Estado a recontratar os demitidos da Fugast em seus quadros.



Fonte: Gerson Anzzulin / Rádio Guaíba



No "Sul" - 21.6.11

Postado por LUCIO MACHADO BORGES 

Funcionários da Fugast querem mudar projeto para pagamento de rescisões




Funcionários demitidos da Fugast protestam 
desde fevereiro deste ano | Ramiro Furquim/Sul21Igor Natusch


O projeto do Executivo que pede autorização da 

Assembleia para o pagamento dos ex-funcionários da Fundação Riograndense de Gastroenterologia (Fugast) deve ser votado nesta terça, em regime de urgência. No momento, a principal pendência entre os ex-funcionários e o governo está no artigo 2º do projeto, que deve ser modificado antes de ir à votação. Os trabalhadores demitidos prometem protestar na Assembleia para pressionar pela aprovação.


A votação busca dar fim à espera de 497 profissionais de saúde que foram demitidos em março e aguardam pelas verbas rescisórias desde então. Segundo o texto encaminhado pelo governo, o recebimento dos valores “fica condicionado à declaração, por parte do beneficiário, de que dá total quitação ao Estado do Rio Grande do Sul quanto a valores decorrentes da relação de emprego e do contrato de trabalho mantido com a Fugast, renunciando a qualquer valor a estes títulos, inclusive de forma solidária ou subsidiária”.Segundo a assessoria jurídica do Sindisprev, que dá suporte aos 497 demitidos, isso equivale a uma quitação de contrato e não de valores.

Ou seja, para receber a rescisão, os trabalhadores teriam que desistir de todas as ações relativas aos contratos, inclusive reclamatórias por questões que não envolvem diretamente a demissão, como horas extras e adicionais de insalubridade.

De qualquer modo, o sentimento é de que o texto será modificado antes da votação, com uma nova redação no polêmico artigo. Representantes do sindicato entraram em contato com deputados, que garantiram a disposição de propor um novo texto para o projeto. Os ex-funcionários prometem estar na Assembleia na manhã desta terça, apoiando a votação imediata do projeto, mas exigindo a alteração do parágrafo.

Outra preocupação envolve a possibilidade de parcelamento dos valores, algo visto com muito desagrado pelo sindicato e pelos ex-funcionários da Fugast. O texto do projeto não prevê a divisão em parcelas, mas também não especifica como será feito a quitação dos valores, o que abre margem para surpresas de última hora. Os interessados devem assinar o termo de adesão em até noventa dias após a aprovação da lei, que entra em vigor 30 dias depois de passar pelo plenário.

O impasse entre governo e trabalhadores arrastava-se desde fevereiro, quando decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu que os funcionários continuassem cedidos a hospitais e instituições psiquiátricas ligadas à prefeitura de Porto Alegre e ao governo estadual. Como a Fugast alegou não ter condições de pagar essas pessoas, optou por demitir os 497 profissionais. 


O pagamento das rescisões caiu, então, em uma espécie de limbo: a Fugast dizia não ter recursos para fazer os repasses, enquanto o governo alegava não ter influência na demissão e, portanto, não ter responsabilidade na quitação dos débitos. A decisão do governo de assumir os pagamentos foi anunciada no começo da semana passada.

Pagamento em parcelas desagrada funcionários demitidos da Fugast


Demitidos em março, trabalhadores da Fugast exigem pagamentos do governo estadual | Ramiro Furquim/Sul21


Igor Natusch

Os funcionários da Fugast, demitidos em março, ainda não conhecem os detalhes da proposta do governo para pagamento das verbas rescisórias atrasadas. O projeto de lei que prevê repasse de recursos para saldar a dívida, entregue na quarta-feira (15) para a Assembleia, ainda não chegou nas mãos nem do Sindisprev, nem do Ministério Público do Trabalho. É o que garante a advogada Samara Ferrazza, que representa os interesses dos funcionários demitidos. “Não tomamos ciência do texto até o momento, não conhecemos os detalhes da proposta”, declarou a advogada, em conversa com o Sul21.

A decisão do governo gaúcho de assumir o pagamento das indenizações de 479 ex-funcionários da Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia foi anunciada no começo da semana. O impasse, que arrastava-se desde fevereiro, começou quando decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu que os funcionários continuassem cedidos a hospitais e instituições psiquiátricas ligadas à prefeitura de Porto Alegre e ao governo estadual. Como a Fugast alegou não ter condições de pagar essas pessoas, optou pela demissão em massa. O pagamento das rescisões caiu, então, em uma espécie de limbo: a Fugast dizia não ter recursos para fazer os repasses, enquanto o governo alegava não ter influência na demissão e, portanto, não ter responsabilidade na quitação dos débitos.

A principal preocupação dos profissionais de saúde demitidos passa a ser, agora, a possibilidade de receber o dinheiro a conta-gotas, em uma grande quantidade de parcelas. O chefe da Casa Civil do RS, Carlos Pestana, admitiu para o Sul21 que o pagamento dificilmente seria à vista, e que tudo indicava o parcelamento. “Acho absurdo que as rescisórias sejam parceladas”, critica Samara Ferazza. “Essas pessoas estão sem receber um centavo desde março. Deveria ter sido feita uma previsão orçamentária que permitisse o pagamento à vista de todos os valores”.

De qualquer modo, a advogada que defende os interesses dos funcionários demitidos admite que, se a quantidade de parcelas for pequena, existe a possibilidade de levar a decisão para uma assembleia. “A maioria (dos ex-funcionários) está esperando o resultado da negociação do Ministério Público do Trabalho com o governo estadual. Ainda não sabemos o número de parcelas, então é difícil dizer o que será feito a partir daí”. Há a perspectiva de que o MPT seja informado do conteúdo da proposta nesta sexta, após reunião de representantes do governo com o juiz Fabiano Bezerra, encarregado do caso.

De qualquer modo, a pressão dos ex-funcionários da Fugast deve continuar. Acampamentos semanais estão sendo feitos na frente do Palácio Piratini, e o sindicato não descarta a possibilidade de rejeitar a proposta e exigir o pagamento imediato de todos os valores.
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