terça-feira, 7 de junho de 2011

TJ nega liminar no caso dos CCs


Correio do Povo Jornal Política

Nº 250 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2011


TJ nega liminar no caso dos CCs

Lideranças do Democratas foram ao Judiciário denunciar contratação de CCs pelo Piratini sem designação de atividades

Pedido entregue no início da tarde teve resposta rápida do TJ gaúcho<br /><b>Crédito: </b> cristiano estrela
Pedido entregue no início da tarde teve resposta rápida do TJ gaúcho
Crédito: cristiano estrela

Poucas horas após o Dem protocolar ontem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) para suspender 205 cargos em comissão (CCs) criados no governo Tarso Genro, o desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior negou o pedido de liminar. Ele alegou não ter identificado os vícios apontados pelo Dem nas leis que determinaram a criação dos cargos.


O desembargador determinou a notificação do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, solicitando que ambos se manifestem em 30 dias, antes da análise do mérito da questão.


Ontem à tarde, os deputados Onyx Lorenzoni e Paulo Borges, lideranças regionais do Democratas, foram até o TJ para protocolar a Adin, incorporada com um pedido de medida cautelar, com o intuito de garantir liminar que suspendesse a criação dos cargos. O Dem alega, baseado nos artigos 20 e 37 das constituições estadual e federal, respectivamente, que a criação dos cargos ferem os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.


Os democratas afirmam que os ocupantes dos postos não exercem função de chefia, fator que demandaria o preenchimento das vagas somente com a realização de concurso público.


Também há o argumento de que os CCs foram aprovados na Assembleia sem a especificação da função a ser desempenhada, ato considerado irregular. "É mais uma contradição do governo Tarso. Serão gastos R$ 50 milhões no pagamento de CCs em quatro anos para reforçar o caixa do PT", afirmou o deputado federal Onyx.


O Dem ainda declara que o governo estadual está praticando desvio de função. "Diversos CCs aprovados para outras áreas foram parar na Casa Civil", denunciou o deputado estadual Paulo Borges.
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