Correio do Povo Jornal Política
Nº 250 - PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2011
TJ nega liminar no caso dos CCs
Lideranças do Democratas foram ao Judiciário denunciar contratação de CCs pelo Piratini sem designação de atividades
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Poucas horas após o Dem protocolar ontem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) para suspender 205 cargos em comissão (CCs) criados no governo Tarso Genro, o desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior negou o pedido de liminar. Ele alegou não ter identificado os vícios apontados pelo Dem nas leis que determinaram a criação dos cargos.
O desembargador determinou a notificação do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, solicitando que ambos se manifestem em 30 dias, antes da análise do mérito da questão.
Ontem à tarde, os deputados Onyx Lorenzoni e Paulo Borges, lideranças regionais do Democratas, foram até o TJ para protocolar a Adin, incorporada com um pedido de medida cautelar, com o intuito de garantir liminar que suspendesse a criação dos cargos. O Dem alega, baseado nos artigos 20 e 37 das constituições estadual e federal, respectivamente, que a criação dos cargos ferem os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.
Os democratas afirmam que os ocupantes dos postos não exercem função de chefia, fator que demandaria o preenchimento das vagas somente com a realização de concurso público.
Também há o argumento de que os CCs foram aprovados na Assembleia sem a especificação da função a ser desempenhada, ato considerado irregular. "É mais uma contradição do governo Tarso. Serão gastos R$ 50 milhões no pagamento de CCs em quatro anos para reforçar o caixa do PT", afirmou o deputado federal Onyx.
O Dem ainda declara que o governo estadual está praticando desvio de função. "Diversos CCs aprovados para outras áreas foram parar na Casa Civil", denunciou o deputado estadual Paulo Borges.
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